Direito
Formação jurídica generalista com especialização, no 5º ano, em Direito Privado-Empresarial ou Público-Administrativo.
Apresentação
O curso de licenciatura em Direito constitui, para todos os que o frequentarem, uma garantia de edificação e progressivo amadurecimento científico-prático, sobrelevando o inegável mérito de se encontrar vocacionado para a formação nos mais diversos campos profissionais.
Objectivos
Os objectivos da licenciatura em Direito são propiciar educação jurídica assente nas disciplinas propedêuticas dos saberes orientados para a Justiça, designadamente com início nas disciplinas formativas de dimensão cultural necessárias para uma compreensão integral dos contextos em que é criado e aplicado o Direito, requerendo assim uma aprendizagem teórica e doutrinária só depois concretizada em especialidades e casos concretos.
Nesta medida, o plano de estudos da licenciatura em Direito cobre áreas estratégicas consideradas fundamentais para formar profissionais habilitados para o exercício das variadas profissões jurídicas.
Competências
- Capacidade heurística de análise de textos e peças legislativas;
- Capacidade de interpretação e escrita de peças de natureza jurídica;
- Capacidade de articulação entre o saber e informação específica do campo do direito e os saberes de outros domínios, como o económico;
- Capacidade de pesquisar e interpretar informação disponível em bases de dados electrónicas;
- Capacidade de apresentar e submeter informação de forma oral;
- Capacidade argumentativa e discursiva;
- Competências formais de análise e generalização da informação recebida.
Este conjunto de competências visa introduzir grandes quadros de pensamento e raciocínio, do “saber fazer”, para que, no mercado de trabalho, os estudantes possam reconhecer um facto social carecido de intervenção jurídica e determinar a via de solução que se abre para a sua resolução e atuar em conformidade.
Saídas profissionais
O curso de Direito confere as seguintes saídas profissionais:
- Advocacia, regida pela Ordem dos Advogados;
- Registos e Notariado;
- Magistratura (magistrados, Ministério Público, Juízes);
- Diplomacia;
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
- Departamento de Investigação Criminal;
- Técnico Superior da Administração Pública;
- Jurisconsulto;
- Organizações Internacionais;
- Carreira universitária.
Plano de estudos
Estrutura curricular completa, organizada por ano e semestre lectivo.
Ver plano de estudos completo
| 1º Ano | |
| 1º Semestre | 2º Semestre |
|---|---|
| Ciência Política e Direito Constitucional I | Ciência Política e Direito Constitucional II |
| Economia Política I | Economia Política II |
| Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I | Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica II |
| História do Direito I | História do Direito II |
| Introdução ao Direito I | Introdução ao Direito II |
| Noções Elementares de Latim Jurídico | Língua Portuguesa I |
| 2º Ano | |
| 1º Semestre | 2º Semestre |
| Direito Administrativo I | Direito Administrativo II |
| Direito Comercial e das Sociedades I | Direito Comercial e das Sociedades II |
| Direito do Trabalho I | Direito da Família |
| Direito Penal I | Direito do Trabalho II |
| Finanças Públicas e Direito Financeiro | Direito Penal II |
| Língua Portuguesa II | Língua Portuguesa III |
| Teoria Geral do Direito Civil I | Teoria Geral do Direito Civil II |
| 3º Ano | |
| 1º Semestre | 2º Semestre |
| Contencioso Administrativo | Direito das Obrigações II |
| Direito das Obrigações I | Direito Internacional Público II |
| Direito Internacional Público I | Direito Processual Civil II |
| Direito Penal III | Direito Processual Penal I |
| Direito Processual Civil I | Retórica e Hermenêutica do Texto Jurídico |
| Língua Portuguesa IV | Direito Fiscal |
| 4º Ano | |
| 1º Semestre | 2º Semestre |
| Direito das Sucessões I | Direito das Sucessões II |
| Direito Internacional Privado I | Direito Internacional Privado II |
| Direito Processual Civil III | Direito Reais II |
| Direito Processual Penal II | Medicina Legal |
| Direito Reais I | Metodologia de Investigação Científica |
| Registos e Notariado | Práticas Forenses |
| 5º Ano — Tronco Comum | |
| 1º Semestre | 2º Semestre |
| Ética e Deontologia I | Ética e Deontologia II |
Ramo Privado-Empresarial
| 5º Ano | |
| 1º Semestre | 2º Semestre |
|---|---|
| Direito Bancário e dos Seguros I | Direito Bancário e dos Seguros II |
| Direito do Comércio Internacional I | Direito do Comércio Internacional II |
| Direito dos Contratos I | Direito dos Contratos II |
| Direito Fiscal e Contencioso Tributário I | Direito Fiscal e Contencioso Tributário II |
| Princípios Gerais de Contabilidade I | Princípios Gerais de Contabilidade II |
Ramo Público-Administrativo
| 5º Ano | |
| 1º Semestre | 2º Semestre |
|---|---|
| Criminologia I | Criminologia II |
| Direito Autárquico e Contencioso Administrativo e Tributário I | Direito Autárquico e Contencioso Administrativo e Tributário II |
| Direito do Ambiente I | Direito do Ambiente II |
| Direito do Ordenamento do Território e Urbanismo I | Direito do Ordenamento do Território e Urbanismo II |
| Finanças Públicas I | Finanças Públicas II |
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